IP

0

Armazenamento de logs de acesso pode virar lei nos EUA

A questão da legalidade e obrigatoriedade do armazenamento dos logs de acesso não afeta somente ao Brasil, mas a todos os países do mundo que utilizam a Internet, a prova mais recente disto é a proposta de lei apresentada ao congresso americano para que todos ofereçam acesso à internet mantenham os logs de acesso e informações que possibilitem a identificação dos usuários.

1

A legalidade do armazenamento dos logs de acesso à internet

O substitutivo apresentado pelo senador Azeredo para tipificar crimes praticados pela internet tem diversos pontos controversos, dentre eles a obrigatoriedade de armazenamento dos logs de acesso por pelo menos três anos.
Este período é inapropriado qualquer que seja o ângulo que se observe. se a prescrição para ajuizar ação por danos morais é de dez anos e alguém descobrir as ofensas contra ele apenas cinco anos após sua ocorrência, os registros teriam sido destruídos dois anos antes, impedindo assim que o ofensor não fosse identificado.