honra

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Ação pede a exclusão do Google de resultados ofensivos à honra

A determinação da exclusão de resultados de buscas no Google e outros buscadores pode dar início à uma nova indústria de danos morais, pois ao invés de se buscar a efetividade da jurisdição, busca-se a satisfação imediata de um desejo, que a longo prazo pode se tornar eficaz.

Quer seja oportunismo ou desconhecimento do funcionamento destes mecanismos a situação é agravada pela determinação de randomização dos resultados, tornansdo os aleatórios

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Cafeteria condenada por não cadastrar usuários que acessam internet

A constituição de 88, em seu Art. 5º, IV vedou o anonimato, ao consignar que é “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Desta forma não se pode permitir, ativa ou omissivamente, que qualquer pessoa aproveite-se do anonimato para poder cometer ilícitos, respondendo quem der causa a este pelos danos sofridos.