danos morais

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Os transtornos com o comércio eletrônico nas compras de final de ano

É angustiante ao consumidor comprar um produto através do comércio eletrônico e não recebê-lo, afinal um presente de natal deve ser entregue no natal e não quando a loja virtual bem entender, neste sentido o judiciário tem entendido a não entrega do produto ou o atraso geram danos morais para os clientes.

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Competência para julgar danos morais ocorridos através de Blogs na Internet

O local em que Réu terá que se defender é normalmente o local onde reside, esta é a regra geral do nosso Código de processo Civil, porém toda regra tem sua exceção e nos casos em que o autor pretende obter a reparação por danos causados pelo Réu a competência territorial, termo jurídico para designar onde deverá ser iniciado o processo, será a do autor, ou se este preferir o local onde ocorreu a o dano, o que o STJ tem entendido como o local onde residem as pessoas afetadas, tudo isso embasado no Art. 100 parágrafo único do CPC

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Excluir resultados de buscas do Google, Yahoo, Bing

A exclusão de um resultado de buscas que ofenda a honra do autor, ocorreria através de meta tag, previstas nas especificações da W3C para o HTML ou através de restrições pelo robots.txt.

O importante de buscar-se juridicamente implementação de uma solução técnica para excluir determinada páginapela qual o autor veja ofendida sua honra, dos resultados de buscas é sua efetividade, pois não importa quem domine o mercado de buscas este resultado nunca mais aparecerá.